Termos e Condições

8. Aviso Legal

Informação geral. O conteúdo deste site é fornecido pela Aurícula LTDA com fins informativos e de apresentação de serviços. As descrições, estimativas e informações publicadas nas páginas de leilão representam avaliações baseadas no exame disponível das peças e nas condições de mercado no momento da avaliação; não constituem garantia de resultado, valor ou liquidez.

Estimativas. Faixas de estimativa indicam o intervalo em que o especialista considera plausível que o lote seja arrematado, com base em experiência e referências de mercado. Os resultados reais podem ser superiores ou inferiores às estimativas. A Aurícula LTDA não garante que qualquer peça será arrematada ou que alcançará determinado valor.

Disponibilidade. Realizamos esforços razoáveis para manter o site acessível e as informações atualizadas. Os serviços, preços e datas de sessão podem ser alterados sem aviso prévio; a versão definitiva é sempre a comunicada individualmente por escrito ao cliente.

Limitação de responsabilidade. Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Aurícula LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site ou dos serviços, exceto nos casos de dolo ou culpa grave da empresa. Esta limitação não afeta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Política de Devolução e Reembolso

Âmbito. Esta política aplica-se aos pagamentos realizados pelos serviços descritos neste site (Pacote Primeiro Vendedor, Série Noivado & Alianças, Busca por Lista de Desejos).

Direito de arrependimento (CDC). Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), contratos de serviço celebrados fora do estabelecimento comercial ou à distância podem ser cancelados no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação ou recebimento do resumo escrito, com reembolso integral do valor pago.

Elegibilidade. Solicitações de reembolso fora do prazo de arrependimento do CDC serão avaliadas caso a caso, considerando a etapa de execução do serviço. Se o serviço não tiver sido iniciado, o reembolso integral é aplicável. Se a avaliação e a fotografia já tiverem sido realizadas, poderão ser deduzidos os custos efetivamente incorridos.

Como solicitar. Entre em contato por e-mail ([email protected]) ou telefone (+55 (85) 3264-0193), informando o nome completo, o serviço contratado e o motivo da solicitação.

Processamento. Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da solicitação.

Casos não reembolsáveis. Não são reembolsáveis: taxas de comissão sobre lotes efetivamente arrematados; serviços integralmente concluídos com a concordância do cliente; e cancelamentos realizados após o início da sessão de leilão, salvo disposição em contrário acordada por escrito.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar. Para cancelar um serviço contratado, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou ligue para +55 (85) 3264-0193 durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00, Horário de Brasília). Confirmaremos o cancelamento por escrito.

Janela de cancelamento sem custo. Cancelamentos solicitados antes do início da sessão de leilão e dentro do prazo de arrependimento do CDC (7 dias corridos) resultam em reembolso integral. Cancelamentos após esse prazo, mas antes do início da sessão, são avaliados conforme a etapa executada — ver Política de Devolução e Reembolso.

Cancelamento tardio. Após o início da sessão de leilão, o cancelamento de lotes listados não é possível sem anuência da Aurícula LTDA. Casos excepcionais serão avaliados individualmente; eventuais reembolsos descontarão os custos já incorridos.

Reagendamento. Antes do início da sessão, é possível solicitar a transferência de um lote para uma sessão futura sem custo adicional, sujeito à disponibilidade de vagas. Entre em contato com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis antes da data de abertura da sessão.

Cancelamento pela Aurícula LTDA. Em casos de força maior, incapacidade técnica ou motivo relevante, a Aurícula LTDA pode cancelar ou adiar uma sessão, comunicando os clientes afetados com a maior antecedência possível. Nesses casos, oferecemos reagendamento para a próxima sessão disponível ou reembolso integral das taxas pagas.